Tratado de Arbitragem

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José Rodrigues Pinheiro

Descrição do produto

O autor faz uma abordagem dos antecedentes da arbitragem no Brasil e discte com profundidade a questão da jurisdicionalidade ou não do instituto, defendendo a natureza contratual sem considerar que isso seja um desprestígio, que é como entendem outros autores que se dedicaram ao tema. Fica bem posto a questão de quem é o arbítrio e qual a natureza jurídica da sua atividade, combatendo o autor as concepções publicísticas, que entende como exageros conceituais, e que em nada contribuem para uma melhor utilização do instituto pelo povo em geral.

Comenta a Lei brasileira da arbitragem integralmente, com críticas à terminologia utilizada que não ajuda ao desenvolvimento do instituto no Brasil, em razão do aumento da desconfiança do cidadão.
É feita uma considerável abordagem ao instituto no Direito Comparado, como na Espanha, na Itália, na França, na Alemanha, e, especialmente nos países do Mercosul, ao qual o autor incluiu o Chile e a Venezuela, sendo que esses aina não fazem parte formal do bloco.

Trabalha o autor com o tema de nulidades e dos meios impugnativos em geral, discutindo os instrumentos aptos a desconstruir o lauto arbitral, com uma visão mais ampla do que se pode observar em alguns outros doutrinadores mais lembrados.

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