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quem somos

missão

Discutir e desenvolver o Direito Processo Civil, de forma simples, clara e objetiva, sem abdicar da profundidade que os temas possam requerer, objetivando contribuir para a melhoria significativa na resolução dos processos civis em tempo oportuno.

visão

Tendo fé na dedicação diária, firme e inabalável, com a pesquisa de todas as obras jurídicas sobre o Processo Civil, fornecendo informações precisas, ouvindo todos os interessados e dando oportunidade a que novos estudiosos possam expor suas ideias, nosso site alcançará um elevado grau de credibilidade e um lugar ímpar na mídia jurídica mundial.

Quem Somos

Nosso site tem a finalidade precípua de hospedar o Novo Código de Processo Civil Interpretado pela Jurisprudência – anotado e comentado, de JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, além de disponibilizar espaço para a publicação de artigos jurídicos dos estudiosos do Direito Processual. Pretendemos que o interessado encontre aqui um vasto material doutrinário sobre todos os temas de Direito Processual Civil, além de local para a discussão de todos os temas sobre a matéria.

Você leitor, escritor, estudioso ou amante do Direito Processual Civil venha fazer parte da nossa família JURISPINHEIRO.

O Novo Código de Processo Civil Interpretado pela Jurisprudência, anotado e comentado on line e atualizado constantemente.

Na sessão de livros, estão sendo oferecidas obras de diversos autores conhecidos ou não, principalmente daqueles que não conseguem atingir o mercado e o público alvo, em razão das dificuldades impostas pelos distribuidores nacionais.

Sistemática do trabalho

Os operadores do Direito não dispõem de muito tempo para lerem longos arrazoados até encontrarem as respostas aos seus questionamentos. Por essa razão, no nosso Código, a informação é rápida, clara, objetiva e concisa, sem deixar de ser profunda. A profundidade da informação jurídica não está na prolixidade, como muitos estão acostumados a imaginar. Em poucas palavras se deve dizer a essência dos institutos e os conceitos, a posição da jurisprudência e da doutrina sobre aquele artigo consultado. Em outra parte, se o leitor desejar comentários mais completos, poderá, em diversas ocasiões, encontrar comentários mais delongados, mas sempre com a preocupação de eliminação da prolixidade, com a abordagem direta aos temas propostos.

O autor se propõe a atualizar constantemente o Código, trazendo os novos precedentes vinculantes, ampliando as notas e comentários e, se for o caso, revendo os conceitos emitidos emitidos.

O Código é analisado artigo por artigo. Em cada artigo foram colocadas as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de alguns outros tribunais federais e estaduais, além dos Enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Fórum Permanente de Processualistas Civil (FPPC), do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Cedes-RJ), do Relatório da Comissão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (CTJES) e outros estudiosos do Novo Código de Processo Civil. Em muitos artigos tratou-se da tramitação legislativa, o que é importante num Código novo, tendo em vista a necessidade de se ter em mente a mens legislatoris.

Apresentado em fonte reduzida, para não tomar muito espaço, e sempre no final do artigo ou parágrafo, aparece o texto do Código Revogado para aqueles que se interessarem na comparação.

Durante o desenvolvimento das anotações e comentários, o autor teve ao seu lado professores renomados, como Teresa Arruda Alvim Wambier, Cassio Scarpinella Bueno, Humberto Theodoro Júnior, Nelson Nery Júnior e Rosa

Maria de Andrade Nery, Cândido Rangel Dinamarco, Fredie Didier Júnior, Misael Monteiro Filho, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Araken de Assis, Luiz Guilherme da Costa Wagner Júnior, Alexandre Freitas Câmara, Ovídio A. Batista da Silva, Flávio Luiz Gomes, Ada Pellegrini Grinover, José Carlos Barbosa Moreira, J.E. Carreira Alvim, José Maria Rosa Tesheiner, Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, sem contar os antigos, Pontes de Miranda, Jônatas Milhomens e os tradicionais italianos, Giuseppe Chiovenda, Francesco Carnelutti e Piero Calamandrei e tantas outras luzes que nos orientam na maravilhosa senda dos estudos do Processo Civil.

Vejam excertos do Código:

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Mediação. Conceito: este Código estabelece dois elementos para conceituar mediação, quais sejam: presença de vínculo anterior entre as partes e não oferecimento de sugestões para a resolução do conflito (art. 165, § 3°).

Mediação. Conceito Legal: “Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. “ (art. 1°, § Único da Lei n° 13.140, de 26 de junho de 2015).

Conciliação. Conceito: da mesma forma, o Código estabelece a ausência de vínculo anterior entre as partes e o oferecimento de sugestões para a resolução do conflito (art. 165, § 2°).

Presença obrigatória da parte. Indispensabilidade. È indispensável que a parte compareça pessoalmente ou por representante legal, não havendo possibilidade de o advogado cumular essa função. Nesse sentido: “É obrigatória a presença pessoal das partes ou de seu representante na audiência de conciliação e ou de mediação, vedada a cumulação de funções na pessoa do advogado” (Enunciado n° 32, do Cedes-TJRJ).

Ausência do réu. Aplicação da multa. Advertência. O serviço judiciário deve ter cuidado especial para que não deixe de constar do mandado citatório a advertência clara sobre a obrigatoriedade do comparecimento do réu, sob pena de aplicação da multa. Não existindo essa advertência, não é possível que haja a aplicação. Nesse sentido: “Ao ser citado, o réu deverá ser advertido de que sua ausência injustificada à audiência de conciliação ou mediação configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com a multa do art. 334, § 8º, sob pena de suainaplicabilidade.” (Enunciado n° 273 do Fórum Permanente de Processualistas Civis)

Seção X

Da Prova Pericial

Recusa de realização do exame de DNA: firmou-se o entendimento no sentido de que se o réu em ação de investigação de paternidade se negar ao exame de DNA, deve-se presumir a paternidade. Nesse sentido: Súmula n° 301 do STF: “ Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”

Honorários periciais. Fazenda Pública. Depósito prévio: nos termos da Súmula n° 232 do STJ: “A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito. (DJU 07.12.1999).”

Sobre honorários periciais nos processos da Assistência Judiciária Gratuita na Justiça Federal veja-se a Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n° 558, de 22-05-2007, publ. D.O.U. de 29-05-2007.

II – a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.

Sobre correção monetária, vejam-se notas ao parágrafo 1° do artigo 320 deste Código.

Liquidação. Juros de mora. Ações previdenciárias: nos termos da Súmula n° 204 do STJ: ”os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.”

Liquidação. Correção monetária. Crédito rural: nos termos da Súmula n° 16 do STJ: “A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.”